Recursos Didáticos
Os recursos didáticos aqui disponibilizados destinam-se a apoiar todos os professores que, no quadro da Oferta de Escola ou das disciplinas que lecionam, são responsáveis por contribuir para a consecução das finalidades da educação para a saúde e da educação sexual. Esta página irá sendo progressivamente alimentada. Os recursos didáticos estão organizados por nível de escolaridade e, nalguns casos, por disciplina.
A Educação Sexual tem o estatuto de obrigatoriedade, devendo os seus conteúdos ser desenvolvidos no quadro das áreas curriculares não disciplinares (atualmente, Oferta de Escola), integrando-se igualmente nas áreas curriculares disciplinares.
A carga horária dedicada à Educação Sexual deve ser distribuída ao longo do ano, não podendo ser inferior a:
- 6 horas, para os 1.º e 2.º ciclos;
- 12 horas, para o 3.º ciclo e secundário
ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO SEXUAL NOS ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO
(Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de Abril)
As orientações curriculares respeitantes aos conteúdos da educação sexual devem respeitar seguintes objetivos mínimos:
1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)
- Noção de corpo;
- O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural;
- Noção de família;
- Diferenças entre rapazes e raparigas
- Proteção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas.
2.º ano
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara.
3.º e 4.º anos
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola.
2.º ciclo (5.º e 6.º anos)
- Puberdade — aspetos biológicos e emocionais;
- O corpo em transformação;
- Caracteres sexuais secundários;
- Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas;
- Diversidade e respeito;
- Sexualidade e género;
- Reprodução humana e crescimento;
- Contraceção e planeamento familiar;
- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;
- Dimensão ética da sexualidade humana.
3.º ciclo (7.º ao 9.º anos)
Dimensão ética da sexualidade humana:
- Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projeto de vida que integre valores (por exemplo: afetos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;
- Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;
- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
- Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contracetivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de ação e tolerância (efeitos secundários);
- Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infeção por VIH/vírus da imunodeficiência humana — HPV2/vírus do papiloma humano — e suas consequências) bem como os métodos de prevenção. Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais;
- Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respetivo significado;
- Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respetivo significado;
- Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;
- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
Ensino secundário
- Compreensão ética da sexualidade humana.
Sem prejuízo dos conteúdos já enunciados no 3.º ciclo, sempre que se entenda necessário, devem retomar -se temas previamente abordados, pois a experiência demonstra vantagens de se voltar a abordá-los com alunos que, nesta fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a vida sexual ativa. A abordagem deve ser acompanhada por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos adolescentes na atualidade:
- Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais.
- Informação estatística, por exemplo sobre:
- Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE;
- Taxas de gravidez e aborto em Portugal;
- Métodos contracetivos disponíveis e utilizados; segurança proporcionada por diferentes métodos; motivos que impedem o uso de métodos adequados;
- Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade e da paternidade de gravidez na adolescência e do aborto;
- Doenças e infeções sexualmente transmissíveis (como infeção por VIH e HPV) e suas consequências;
- Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.